Na segunda-feira, 29/5, o desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a liminar que afastava João Luiz Fukunaga do cargo de presidente da Previ. Com a decisão do TRF-1, Fukunaga segue à frente da Previ.
O afastamento havia sido determinado na quinta-feira, 25/5, em decisão liminar proferida pelo juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, em atendimento a ação popular movida por um deputado estadual de São Paulo.
Ao suspender a liminar, Rafael Paulo Soares Pinto destacou o risco de intervenção judicial indevida na governança de fundos de pensão, como a Previ, e também a falta de evidências para a manutenção do afastamento:
“Razão pela qual se vislumbra fundamentação relevante nas razões recursais do presente agravo de instrumento, bem como risco de dano grave ou de difícil reparação, este consubstanciado essencialmente pela intervenção judicial indevida no regular funcionamento de entidade fechada de previdência complementar”, escreveu o desembargador.
Um manifesto em defesa da governança da Previ também foi divulgado na última segunda-feira, assinado por ex-dirigentes e membros de entidades representativas dos associados. O documento destaca como a presença de trabalhadores na Diretoria e nos conselhos da Previ é positiva para a Entidade:
“Um grande diferencial da governança da Previ para a de outros fundos é exatamente a presença de representantes dos trabalhadores entre seus dirigentes. A Previ foi a primeira entidade em que metade dos executivos é eleita pelos associados. Regra que vale para a Diretoria Executiva e todos os Conselhos. Também é um dos poucos fundos de pensão no país em que todos os funcionários são, obrigatoriamente, associados da entidade. Essa paridade na governança foi conquista com muita luta, desde a década de 1980. Construída por pessoas que enfrentaram muitas adversidades para que o diálogo com os associados sempre existisse na Previ. Diálogo que proporciona uma constante geração de valores e transparência nas tomadas de decisão sobre finanças e investimentos”.
João Luiz Fukunaga foi indicado como presidente da Previ pelo patrocinador, Banco do Brasil, em fevereiro deste ano. O processo foi realizado respeitando os ritos de governança, com decisões colegiadas tanto do Banco do Brasil quanto da Previ, e atendendo às exigências previstas nos processos de elegibilidade de ambas as instituições. Fukunaga apresentou toda a documentação exigida e foi devidamente habilitado pelo órgão regulador, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o que atesta o cumprimento das exigências regulatórias para o exercício do cargo.
Fonte: Previ
