O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, estará no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, no próximo dia 29 de março, para participar do Seminário O Desmonte da Previdência Social e os Impactos da MP 873/2019. O evento será realizado na sede da entidade, às 18h, e é aberto ao público.
A palestra objetiva fomentar o debate sobre os prejuízos da Proposta de Emenda à Constituição (6/2019) da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso pelo Governo Bolsonaro. A previsão é que as mudanças nas regras para aposentadoria sejam votadas até junho de 2019.
Crítico ferrenho da proposta que dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o benefício, Gabas estudou e comparou sistemas previdenciários de diversos países. O ex-ministro dos governos Dilma e Lula defende que o modelo brasileiro não é deficitário, como tenta convencer o atual governo.
“O Sindicato, em parceria com o deputado Federal Carlos Veras, traz o ex-ministro Carlos Gabas, especialista na Previdência Social, para contribuir com o debate sobre os impactos dessa nefasta reforma para as trabalhadoras e trabalhadores deste País. Precisamos esclarecer a população de que essa reforma representa o fim da sonhada aposentadoria”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.
O atual modelo brasileiro é baseado em um sistema de repartição simples, que propõe um pacto direto entre gerações em que trabalhadores ativos pagam os benefícios dos inativos. O governo propõe a capitalização, na qual cada trabalhador deverá fazer sua poupança individual, sem garantias.
A PEC estabelece idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Hoje, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de contribuição e as trabalhadoras após 30 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima e caso não consigam se aposentar por tempo de contribuição, podem se aposentar por idade: 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição. Além disso, caso a proposta seja aprovada, homens e mulheres terão que contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral.
