A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste – Fetrafi/NE denunciou e entrou na justiça contra o banco Santander por solicitar que agências bancárias fossem abertas neste sábado, dia 22 de janeiro, para dar andamento à campanha “desendivida”, criada por eles. A liminar em favor da Fetrafi/NE e da categoria bancária foi proferida na tarde desta sexta-feira, 21.
Está contida na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT a determinação expressa em relação ao serviço bancário não ser prestado ao sábado. Há, entretanto, no Acordo Coletivo de Trabalho, a possibilidade de um acordo ou negociação para trabalhos excepcionais, desde que discutido com os representantes da categoria, como sindicatos e federações. Nenhuma das entidades foram procuradas e a decisão do banco, além de arbitrária, não diz respeito à atividade urgente, com finalidade única de negócio do Santander.
Carlos Eduardo, presidente da Federação, afirma que “quando o presidente novo do banco não conhece como funcionam os direitos dos bancários, cabe a organização dos trabalhadores, no Sindicato, organizar, mobilizar, negociar, divulgar e defender as lutas da categoria. Santander respeite os bancários”.
Em liminar, concedida pela juíza Lídia Almeida Pinheiro Teles, ressalta que “…a campanha designada, não se trata de medida urgente, de forma que sua finalidade pode ser alcançada com os serviços prestados no horário normal (segunda a sexta-feira), sem prejuízo à instituição financeira.” Além de “para a hipótese de descumprimento da obrigação de não fazer, fica fixada multa de R$ 30.000,00 por agência”
O pedido inicial foi acatado, porém apenas para Pernambuco – Estado sede da Federação. Ficou, portanto, a pendência em considerar que a Fetrafi/NE representa não só o estado de sua sede, mas também Alagoas, Campina Grande, Cariri, Ceará, Paraíba e Piauí. Em decorrência disso, foi necessária a solicitação de recurso para que o direito dos trabalhadores fosse garantido em toda base representativa da Federação. O despacho da juíza responsável ainda está sendo aguardado pelo jurídico da Fetrafi/NE.
