Por Carlos Eduardo Bezerra Marques, presidente da FETRAFI Nordeste e integrante do Comando Nacional dos Bancários
O julgamento do dissídio da Caixa desafia as direções sindicais de todo o país a esclarecer o alcance da sentença, enfrentar interpretações equivocadas e fortalecer a organização coletiva. Isso exige estudar o acórdão com apoio jurídico sindical, dialogar com os trabalhadores sobre o resultado e os riscos futuros e construir, com respeito às decisões assembleares, a unidade necessária para retomar a negociação.
A sentença normativa não representa uma vitória da campanha. A defesa sindical foi fundamental para preservar direitos e impedir perdas maiores. Esse resultado, entretanto, não se confunde com os avanços reivindicados pelos empregados nem com um acordo construído entre as partes e aprovado em assembleia.
O TST afastou a abusividade da greve e preservou condições apoiado nos instrumentos anteriormente negociados. A atuação da Contraf-CUT encontrou no ACT da Caixa e na Convenção Coletiva dos bancários fundamentos decisivos para reduzir os retrocessos pretendidos pela empresa.
A unidade da categoria e a negociação nacional foram nossa proteção. Sem o ACT anterior e sem as referências construídas na mesa única com a Fenaban, a defesa encontraria condições muito mais desfavoráveis. O acordo de setor vincula diferentes bancos a conquistas comuns e fortalece as negociações específicas. Esse patrimônio resulta de décadas de participação, mobilização e organização sindical.
Mas preservar direitos anteriores não resolve as demandas que motivaram a greve. No Saúde Caixa, a sentença não incorporou a elevação do teto patronal de 6,5% para 9%, nem garantiu a cobertura integral do déficit de 2026 pela empresa.
O desequilíbrio financeiro permanece. Se as reservas forem insuficientes, a sistemática preservada admite o rateio do déficit remanescente entre os titulares, conforme as condições previstas. A Contraf-CUT estima que os compromissos patronais que deixaram de estar garantidos, comparados à proposta negociada, podem se aproximar de R$ 2 bilhões durante a vigência da sentença. O valor dependerá da evolução efetiva das contas.
Retomar a negociação exigirá disputar financiamento patronal, além das condições de eventual cobrança. A empresa dispõe de uma sentença que mantém o limite de sua participação. Precisamos cobrar transparência e novos recursos, enfrentando o risco de que o debate fique restrito à distribuição do déficit entre os beneficiários.
Também mudou a base jurídica para o futuro. Até agosto de 2028, haverá uma sentença normativa, não um novo ACT firmado pelas partes. Pelo critério exposto no acórdão, ela não se transforma automaticamente na mesma referência de cláusulas negociadas que protegeu a categoria neste julgamento. Sem novo pacto, outro dissídio poderá encontrar uma base mais vulnerável.
Essa diferença ainda precisa ser plenamente compreendida. Uma leitura concentrada apenas nos direitos preservados pode levar à impressão de vitória, deixando à margem os avanços não incorporados, o financiamento do Saúde Caixa e os riscos para o próximo período. As entidades que conduziram a negociação nacional alertaram para esses limites. A expectativa de que o dissídio necessariamente produziria resultado melhor foi alimentada por outras manifestações no debate da campanha. Quem sustentou essa expectativa também precisa confrontá-la com o acórdão e prestar contas de seus argumentos. O silêncio diante das consequências não contribui para o esclarecimento dos trabalhadores.
É fundamental neste momento a ação sindical de dirigentes seguros das informações, presentes no diálogo com a base e firmes na representação dos trabalhadores, capazes de enfrentar o desalento e fortalecer a confiança na organização coletiva. Essa atuação exige combater a fragmentação, o isolamento e o sectarismo, enfrentando com fatos e responsabilidade práticas políticas desleais, desonestas e antissindicais. O respeito às divergências legítimas e à soberania das assembleias deve orientar essa tarefa, para que a crítica esclareça, fortaleça a unidade e não aprofunde divisões no movimento.
Nossa tarefa pedagógica é estudar o percurso com a categoria. De onde partimos? O que reivindicamos? O que avançou na mesa? O que chegou à sentença? Em que momento a definição das condições passou da possibilidade de decisão dos trabalhadores sobre um acordo para a decisão de um terceiro, o Tribunal?
A reflexão se constrói pelo diálogo e pelo encontro entre experiência, conhecimento e ação. Dirigentes e trabalhadores precisam avaliar juntos as informações que circularam, as expectativas formadas e as escolhas realizadas. Isso inclui enfrentar notícias falsas, examinar intervenções externas e reconhecer desafios da própria comunicação sindical.
A prioridade imediata é assegurar amplo conhecimento do acórdão, com apoio jurídico, e orientar sobre compensação dos dias parados, PLR, reajustes e Saúde Caixa. Ao mesmo tempo, devemos ouvir os locais de trabalho e começar a construção da próxima pauta, buscando recuperar avanços e produzir conquistas efetivas.
As palavras e imagens com que contamos essa história também educam. Chamar a sentença de vitória pode ocultar seus limites. Apresentar o sindicato como distante da categoria apaga sua construção coletiva. Atribuir ao Tribunal a origem dos direitos preservados torna invisíveis décadas de luta. Nossa comunicação deve tornar visível essa trajetória e fortalecer o pertencimento dos trabalhadores às suas organizações.
Quem participa faz a diferença. É com unidade, democracia e negociação coletiva que construiremos as próximas vitórias. Esse compromisso exige defender a Caixa 100% pública contra privatizações, sucateamento e desrespeito aos trabalhadores, fortalecendo seu papel no desenvolvimento do país.
