A reforma da Previdência acaba com o sistema de proteção social da sociedade brasileira e tem como objetivo atender os interesses do capital financeiro. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, que participou do seminário: O Desmonte da Previdência Social e os Impactos da MP 873/2019, na última sexta-feira (29), no Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
O evento contou com a presença de lideranças partidárias, representantes de entidades sindicais e de base e movimentos sociais, reunindo cerca de 300 pessoas no auditório da entidade.
A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, coordenou o seminário. Além do ex-ministro Carlos Gabas, participaram o deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), o especialista em Previdência, Almir Reis, e o advogado trabalhista, Ricardo Thibau.
“Não é fácil para o movimento sindical, para a classe trabalhadora, enfrentar esse golpe institucionalizado de Bolsonaro. Mas, por isso mesmo, temos que pensar em saídas, fazer o nosso lobby com os deputados federais e senadores. Mas isso não terá valia sem o povo nas ruas, conscientes de que eles podem fazer a mudança para que a gente não deixe essa reforma da Previdência passar”, afirmou na abertura do evento, Suzineide Rodrigues.
Gabas analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 do governo Bolsonaro e fez críticas à ausência de cálculos atuariais. O ex-ministro garante que a Previdência Social não está falida.
“Fazem uma confusão nas contas, porque querem entregar a Previdência para os bancos. Nós não podemos entrar na lógica da elite, dos neoliberais. Acho que não temos que entrar nessa discussão se é superavitária ou deficitária. O que nós temos que fazer é resgatar o conteito constitucional de seguridade social no Brasil. Nós todos sabemos que o capitalismo reproduz a concentração de renda e a exclusão social. Então, a constituição assegura um modelo onde toda a sociedade é responsável por reduzir a desigualdade social. Esse conceito está na solidariedade. Eles querem destruir isso”, afirma Gabas.
A reforma da Previdência retira direitos dos mais pobres, enquanto reduz contribuição e perdoa dívidas dos grandes devedores e empresários, tornando o atual modelo de repartição, onde o empregador, o trabalhador e o Estado contribuem, em um sistema de capitalização excludente e desigual.
O deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), que integrou o grupo de debatedores, destacou que a pressão popular poderá interferir na votação do Congresso Nacional. “Nós vamos fazer de tudo para não deixar essa reforma passar. Agora, fundamentalmente, o que vai garantir que essa reforma não passe é gente na rua, nas bases eleitorais dos deputados Federais. Eu não quero ser o único deputado Federal de Pernambuco votando contra essa reforma. Eu quero os 25 deputados de Pernambuco votando contra. E isso só vai acontecer com pressão nas bases”, conclui Veras.
As consequências da desconstitucionalização da Previdência Social e os impactos da Medida Provisória 873/2019, que altera os mecanismos de custeio sindical, tornando ainda mais difícil a situação financeira das entidades e atacando o direito à livre organização dos trabalhadores, também foram tratados durante o seminário.
O ex-ministro Carlos Gabas segue com agenda de audiências públicas pelo Brasil para esclarecer a população sobre os prejuízos da reforma da Previdência. A próxima parada será no Rio Grande do Norte. A agenda segue até o dia 29 de abril.
