PEC 119/2019 modifica aspectos dos Fundos Constitucionais, acarretando o risco de que esses fundos sejam transferidos diretamente para os Estados e não para os bancos regionais (FNE para o Banco do Nordeste e FNO para o Banco da Amazônia), que possuem a expertise e experiência no crédito focado no desenvolvimento, além de comprometer a própria sustentabilidade desses bancos.
Defender a força e sustentabilidade de um patrimônio fundamental para o desenvolvimento do Nordeste, o BNB. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), na quinta-feira (31/10), que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional 119/2019 e outras medidas que fragilizam os Fundos Constitucionais de Financiamento – tais como FNE, FNO e FCO – que se aprovada prejudicará toda uma cadeia de financiamentos que fomentam a economia e promovem o desenvolvimento, principalmente de pequenos produtores.
A audiência foi realizada dentro das comissões de infraestrutura e administração, proposta pela deputada estadual Flora Izabel (PT). A deputada ressaltou que a preocupação é que muitos recursos estão ameaçados de serem retirados dos bancos regionais. “Além de gerar desemprego dentro do setor bancário, também quebra o desenvolvimento do Estado do Piauí. Esses recursos são aplicados na grande maioria em setores que beneficiam principalmente as pessoas carentes do nosso Estado, do Nordeste. Por isso não podemos aceitar. Queremos mobilizar a sociedade para evitar esse que é mais um desastre que o Governo Federal está colocando nos ombros do Nordeste”, afirmou Flora.
O presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, Odaly Medeiros, denunciou os ataque e fragilização que os bancos públicos estão sofrendo e destacou importância da luta na esfera política. “Esse debate precisa ser disseminado junto à categoria bancária, à sociedade, prefeituras e câmaras municipais. Não podemos aceitar essa proposta. São recursos de fundamental importância para aplicação no desenvolvimento regional. São milhões investidos no microcrédito, fomentando o crescimento dos pequenos produtores da região. Precisamos realizar muitas outras audiências públicas e disseminar na sociedade a consciência da importância dos bancos públicos e políticas que atendam aos mais necessitados”, afirmou Odaly.
Rita Josina, presidenta da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), comentou que mais do nunca é importante a defesa dos órgãos regionais de desenvolvimento. “O Banco do Nordeste tem um fundo que é exclusivo, que é o FNE. Nessa conjuntura existem vários projetos de Lei tramitando que objetivam usar esse fundo. Seria como se o BNB fosse compartilhar esses recursos para outras iniciativas e outras instituições. Fazemos essa defesa de que a Constituição prevê esse recurso, é constitucional. O BNB tem expertise, o conhecimento da região e tirar esses fundos do BNB fragiliza o banco. Por isso mobilizamos a sociedade e fazemos essa defesa”, frisou.
O superintendente do BNB no Piauí, Expedito Neiva, também reforçou a importância da defesa dos fundos constitucionais. “É um momento muito importante para termos ações e mobilizações no sentido da preservação dos fundos constitucionais, para serem aplicados através dos bancos oficiais. É exitosa essa mobilização no sentido de que seja preservada a aplicação dos fundos constitucionais através dos bancos públicos. É muito importante que não somente a classe política, mas também a classe empresarial e toda a sociedade civil organizada parta para uma defesa dos fundos constitucionais com esse foco de atender a todos os segmentos da economia”, disse.
Deputado Federal Júlio Cesar também esteve presente à audiência e ressaltou a defesa do BNB e do FNO da forma como estão. “Hoje a maior referência do Nordeste é o BNB, o banco que mais atende o mine e pequeno produtor. Temos mais de quatro milhões de pequenos produtores atendidos. Não sangrar o FNE, porque é a maior fonte de financiamento que o banco tem. Temos quase 300 agências, o FNE é um patrimônio acima de R$ 80 bilhões. Em 2018 aplicou [no Piauí] mais de R$ 32 bilhões só do FNE e esse ano de deve chegar aos R$ 30 bilhões”, afirmou o deputado.
Sobre a proposta
Proposta pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), a PEC 119/2019 modifica aspectos dos Fundos Constitucionais, acarretando o risco de que esses fundos sejam transferidos diretamente para os Estados e não para os bancos regionais (FNE para o Banco do Nordeste e FNO para o Banco da Amazônia), que possuem a expertise e experiência no crédito focado no desenvolvimento, além de comprometer a própria sustentabilidade desses bancos.
Texto e fotos: João Henrique Vieira
